Agência Nacional de Proteção de Dados

Situação atual

O primeiro concurso para a carreira própria da ANPD foi autorizado por portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2026, com 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, cargo de nível superior. O edital tem prazo de seis meses para ser publicado, ou seja, até dezembro de 2026. A banca organizadora ainda não foi contratada.

Nenhum cargo cadastrado.

Observações

Autoridade federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, criada pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e transformada em agência reguladora pela Lei nº 15.352/2026.